O Provimento CNJ 213 define regras mínimas de Tecnologia e Segurança para cartórios no Brasil. Ele veio para garantir que o serviço continue funcionando mesmo em situações difíceis (queda de energia, ataque digital, falha de sistema, incêndio, enchente etc.) e para que exista controle e prova do que foi feito, quando e por quem.
Resposta direta (para entender em 30 segundos):
Implementar o Provimento 213, na prática, é fazer três coisas bem feitas:
- Organizar responsabilidades e regras internas (quem responde por quê e como a serventia se protege).
- Ter medidas mínimas de segurança e continuidade (para reduzir risco e evitar paralisação).
- Guardar evidências (documentos e registros) que provam que isso existe e funciona.
Se você quer sair do “achismo” e saber onde está o risco hoje, continue — porque aqui está o caminho mais simples para colocar isso em pé.
O que mudou do Provimento 74 para o Provimento 213
O Provimento 213 é a regra mais atual e substitui o modelo anterior (Provimento 74). A ideia central ficou mais forte: não basta ter TI, é preciso ter segurança, continuidade e evidências.
Comparativo rápido (o que você sente na prática)
| Tema | Como era mais comum no “modelo antigo” | Como fica com o Provimento 213 (na prática) |
|---|---|---|
| Objetivo | “Ter o básico de TI” | Garantir continuidade + segurança + rastreabilidade |
| Implementação | Muitas serventias faziam “pedaços soltos” | Etapas organizadas + prioridade por risco |
| Continuidade | “Tem backup, então tá ok” | Backup tem que funcionar (com teste) e ter metas de recuperação |
| Evidências | Documentos espalhados | Dossiê (pasta) com evidências claras e fáceis de apresentar |
| Incidentes | Resolve e segue | Precisa ter processo (e registro) de como reage e comunica |
Traduzindo: o Provimento 213 pede um cartório mais “preparado”, com procedimento, registro e capacidade de continuar operando mesmo em crise.
O que significa “implementar” (sem termos técnicos)
Muita gente acha que implementar é “comprar ferramenta”. Não é.
Implementar significa ter rotina e clareza, de forma que qualquer gestor consiga responder:
- “Quem cuida disso?”
- “Se der problema, o que acontece?”
- “Quanto tempo posso ficar parado?”
- “Se eu perder dados, quanto eu aceito perder?”
- “Como eu provo que cumpro o mínimo exigido?”
Quando você consegue responder isso com documentos e evidências simples, você está no caminho certo.
O mapa prático em 5 passos
Abaixo está o roteiro que funciona melhor para cartórios, porque não depende de linguagem técnica e deixa tudo “apresentável”.
1) Enquadrar a serventia e listar o que é crítico
Objetivo: saber o que realmente não pode parar.
Faça uma lista simples:
- Sistemas e serviços essenciais (ex.: atendimento, emissão, selo, assinatura, e-mail, sistemas internos)
- Arquivos críticos
- Pessoas-chave (quem precisa estar acessível numa emergência)
Erros comuns
- Começar pelo “micro” (comprar algo) sem entender o que é mais importante proteger primeiro.
2) Definir responsáveis e regras internas
Objetivo: tirar a segurança da “cabeça de alguém” e colocar como rotina do cartório.
Aqui entram itens como:
- Quem é o responsável por TI/segurança (mesmo que terceirizado)
- Regras básicas de acesso (cada pessoa com seu usuário; nada de senha compartilhada)
- Regras de atualização, permissões e uso de computadores
- Treinamento básico (o que pode e não pode)
Erros comuns
- “Todo mundo tem acesso a tudo”
- “Uma senha para todos”
- “Se a TI resolver quando der problema, tá ok”
3) Colocar continuidade de verdade
Objetivo: garantir que, se acontecer algo, o cartório volta a operar dentro de um tempo aceitável.
Em linguagem simples, é responder:
- Quanto tempo posso ficar parado? (tempo máximo para voltar)
- Quanto de informação posso perder? (limite de “voltar no tempo”)
E o mais importante: testar (restaurar) e guardar prova do teste.
Erros comuns
- “Tem backup, mas nunca testou”
- Backup no mesmo lugar (ou no mesmo “ambiente”), e quando dá problema… perde tudo junto
- Não saber quanto tempo leva para voltar
4) Fortalecer o mínimo de segurança
Objetivo: reduzir as falhas mais comuns que causam incidentes e paralisações.
Medidas típicas e fáceis de explicar para gestão:
- Acessos protegidos (principalmente os mais importantes)
- Proteção contra invasões e bloqueio de acessos indevidos
- Controle de quem acessou e o que foi feito (registro)
- Proteção contra golpes e arquivos maliciosos
- Rotina de atualização (para não ficar vulnerável)
Erros comuns
- Deixar sistemas desatualizados por “medo de mexer”
- Não ter registro do que aconteceu quando dá algum problema
- Achar que “nunca aconteceu aqui, então não vai acontecer”
5) Organizar as evidências (o “dossiê” do Provimento 213)
Objetivo: quando alguém perguntar “como você prova que faz?”, você abre uma pasta e mostra.
Pense no dossiê como uma pasta organizada, com:
- Documento de responsáveis e contatos (interno + terceirizado)
- Regras internas (política simples)
- Inventário básico (o que você tem: PCs, servidor, internet, sistemas)
- Plano de continuidade (como o cartório opera em crise)
- Registros de testes (principalmente de restauração de backup)
- Registros de incidentes (quando acontecer, como foi tratado)
- Evidências de treinamento
Erros comuns
- Ter tudo “na conversa” e nada documentado
- Guardar em e-mails soltos ou WhatsApp e depois não achar
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Erros comuns que colocam o cartório em risco (e como evitar)
- “Tem backup, então está resolvido”
✅ Correção: backup precisa ser testado (restauração) e registrado. - Senha compartilhada / usuário genérico
✅ Correção: cada pessoa com seu acesso. - Sem plano quando dá problema
✅ Correção: ter um procedimento simples e conhecido. - Tudo depende de uma pessoa só
✅ Correção: responsabilidades claras e dossiê organizado. - Documentos e evidências espalhados
✅ Correção: pasta única (“dossiê”) com checklist do que deve existir.
Resumo em 60 segundos
- O Provimento 213 pede segurança + continuidade + evidências.
- Implementar não é “comprar TI”: é organizar rotina e prova.
- O caminho mais simples é: responsáveis → regras → continuidade → segurança mínima → dossiê.
- O maior erro é achar que “backup existe” sem testar e registrar.
Próximos passos
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